A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por
25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente
Cândido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já
dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por
outras duas comissões da Câmara.
O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece
que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista
preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se
regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o
parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos
cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com
mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas
cidades com menos de 200 mil eleitores.
Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo
partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos
pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de
cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é
contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.
Distritão
O sistema eleitoral gerou muita polêmica e pode ser alterado por meio de
destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PSB e PPS preferem o “distritão”,
modelo em que são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados nos
estados.
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o
"distritão" é mais simples que o sistema atual, que leva em conta não
só os votos individuais de cada candidato, mas os votos totais recebidos por
todos os candidatos do partido para determinar o número de cadeiras a que a
legenda terá direito. "Os eleitores não são técnicos, nem teóricos, nem
cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos
será o meu representante", disse.
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O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) avaliou ainda que o "distritão" é
a melhor alternativa para a transição até 2022, tendo em vista a
impossibilidade apresentada pelo Supremo Tribunal Federal de dividir o país em
distritos menores para a eleição de 2018. "Nós chegamos tão ao fundo do
poço que o distritão é superior ao nosso atual sistema. Evita o efeito do
campeão de votos que traz para a Casa pessoas sem nenhuma representatividade.
Permite compatibilizar os recursos escassos com menor número de candidaturas.
Será um grande avanço fazermos a transição para o distrital misto com o
'distritão' em 2018”, disse Pestana.
Oposição
Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PHS e PR declararam, entretanto, ser
contrários ao "distritão". O PT tentará derrubar tanto o distritão
quanto o distrital misto nos destaques.
Durante a discussão, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou o que
chamou de “artimanha” com a votação de um sistema que não está no texto e
considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um
retrocesso por impedir a renovação. "Se tem 31 vagas em disputa, esse
distritão vai chegar ao ponto assim de, talvez, ter 40 candidatos. O dia que o
eleitor sai de casa com seu título de eleitor para renovar o parlamento, porque
acredita na democracia, vai chegar lá e ver que os candidatos são todos os que
já são deputados e que só há meia dúzia de candidatos novos", disse.
O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que quem está votando no
distritão é porque quer campanhas bilionárias para ter um processo mínimo de
renovação parlamentar. “A gente não precisa sair de um sistema que seja
bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos
públicos", disse.
Financiamento
O relatório da reforma política apresentado por Vicente Candido cria o Fundo
Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas
correntes líquidas (somatório das receitas tributárias de um governo,
referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de
serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) do
Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.
O parecer final também determina que caberá ao diretório nacional do partido
definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os
recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também será objeto de destaque
do PT, que defende a definição desses critérios em lei ordinária.
Ao final da discussão da matéria, Vicente Candido disse ter procurado
trabalhar a lista fechada e um fundo mais modesto para financiar as eleições,
mas não foi bem sucedido. Ele fez um apelo para que, na votação dos destaques,
não se "jogue fora tudo o que se discutiu até o momento".
"Há destaques para todos os gostos, em todos os itens. Na reta final,
quando formos agrupar, que a gente não saia daqui votando só fundo e só sistema
de votação, distritão ou distrital misto. Acho isso muito pobre para oito meses
de trabalho", disse.
* Com informações da Agência Câmara...Via Agência Brasil*
É simples
de compreender.
- Com o distritão, os
políticos que já têm mandato, e logo são mais conhecidos do eleitorado,
tendem a ser mais votados que os desconhecidos. Isso favorece os atuais
parlamentares, por mais desmoralizados que estejam, reduzindo a taxa de
renovação das bancadas.
- Representantes de minorias,
ou deputados temáticos, por exemplo, terão chances reduzidas de se
elegerem.
- Como cada um fará campanha
em seu próprio nome, os partidos ficarão em segundo plano, podendo até ser
omitidos do eleitor. Enfraquecer os partidos é uma aposta ruim para a
democracia. Obriga os governos a negociar com indivíduos, e não com
siglas. É adubo no fisiologismo.
- O sistema também favorece os
candidatos ricos. A campanha terá que ser feita em todo o estado, exigindo
recursos que candidatos de origem econômica inferior não terão. Ninguém
tenha a ilusão de que as campanhas serão bancadas apenas pelo fundo
partidário. Serão utilizados recursos próprios e doações ocultas, pelo
caixa dois, agora com mais profissionalismo, e evitando relações diretas
com empresas públicas.
- O numero de candidatos deve
cair mesmo, como dizem os defensores do sistema, mas a qualidade do debate
político também irá para o rés do chão. Não serão debatidos projetos para
o país ou compromissos partidários e programáticos. Cada candidato será um
mascate de suas próprias qualidades e virtudes.
- Haverá também uma
indução ao eleitor, no sentido de não “desperdiçar” seu voto destinando-o
a um bom candidato mas com poucas chances de figurar entre os mais
votados. Para “aproveitar” o voto, o eleitor será induzido a uma espécie
de voto útil, na verdade inútil, votando em candidatos bem posicionados,
embora não tão bem intencionados.
( Por Tereza Cruvinel)
