GOVERNO VAI AUMENTAR O CRÉDITO IMOBILIÁRIO NO MERCADO

Governo altera regra para aumentar crédito imobiliário

CMN dá prazo de até um ano para bancos se adaptarem

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Por: O GloboEm 11 DE FEVEREIRO, 2016 - 18H02 - ECONOMIA

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A equipe econômica tomou uma medida que pode aumentar o volume crédito imobiliário no mercado. Numa reunião extraordinária, realizada na quarta-feira de cinzas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deu um prazo de até um ano para que instituições financeiras adaptem-se às novas regras para o setor. Os ministros desobrigaram os bancos a aplicarem imediatamente 65% do que receberem na venda de contratos de crédito habitacional à companhias securitizadoras em novos financiamentos da casa própria.

Segundo a assessoria de imprensa do BC, trata-se de ajuste nas regras de cumprimento do direcionamento obrigatório para criar condições para o melhor gerenciamento de ativos e passivos das instituições financeiras na gestão de suas carteiras de crédito imobiliário. A autarquia informou que a resolução pode ser entendida como complementar à medida anunciada pelo Ministério da Fazenda na semana passada, que permitiu a compra de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) pelo FGTS.

A regra do BC diz que os bancos devem aplicar, no mínimo, 65% de todos os depósitos na caderneta de poupança em empréstimos para a compra de imóveis. Se repassar toda a carteira que já tem desse tipo de financiamento, teria de fazer novos contratos.

"Ao conferir prazo um pouco mais dilatado para aplicar os recursos, cria condições mais propícias às IFs (instituições financeiras) venderem seus créditos para fins de securitização, obter novos recursos e aplicá-los em novos financiamentos imobiliários", frisou a assessoria de imprensa.

BILHÕES DEVERÃO SER RECUPERADOS PELO BANCO CENTRAL ATÉ SETEMBRO/16

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O Banco Central (BC) espera recuperar R$ 6,970 bilhões de grandes devedores da instituição até setembro deste ano. Na lista de devedores estão instituições financeiras, corretoras de câmbio, empresas que fazem importação e exportações, times de futebol e pessoas físicas. No total, o estoque total de dívida ativa com o BC era estimado, em dezembro de 2015, em R$ 44,707 bilhões.

“Em sua maioria, são multas aplicadas em razão de ilícitos cambiais, mediante regular processo administrativo sancionador, mas também de dívidas de maior valor provenientes de contratos celebrados no âmbito do Proer [Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional]”, informou o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira.

O Proer foi criado em 1995 para tentar recuperar instituições financeiras e evitar crise sistêmica. O programa vigorou até 2001, quando foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proibiu aportes de recursos públicos para recuperar bancos quebrados.

A recuperação de recursos faz parte do Projeto Grandes Devedores, lançado em 2014, e vai até setembro deste ano. Pelo projeto, o BC promoveu sistematização e priorização de ações em um universo de 4.078 processos de cobrança de empresas e pessoas físicas em situação de inadimplência com a autarquia.

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O foco foram os 322 maiores créditos devidos, dentro do total de créditos de R$ 42,7 bilhões. Desses maiores créditos devidos, o BC recuperou R$ 4,614 bilhões entre setembro de 2014 e dezembro de 2015.

O dinheiro arrecadado pelo BC compõe o resultado contábil semestral que é repassado ao Tesouro Nacional. Os recursos só ficam no BC quando não constituam receita, ou seja, quando são resultado de restituição de valores desembolsados anteriormente pela autoridade monetária.

Segundo o procurador-geral do BC, em 2015 foram feitas diligências destinadas à localização de devedores e bens, com aintensificação do acompanhamento dos créditos classificados como de recuperação possível ou provável.

“A Procuradoria-Geral do Banco Central analisou estratégias de busca online de bens e devedores, criou um sistema de faixas de créditos (ínfimo, pequeno, médio e grande), com providências e diligências obrigatórias e complementares”, disse Ferreira.

De acordo com Ferreira, para concentrar esforços na recuperação de créditos viáveis, “processos considerados como irrecuperáveis foram analisados detidamente, o que acarretou o cancelamento de 147 certidões de dívida ativa”. Assim, foram baixados do estoque de dívida ativa R$ 1,190 bilhão.

Ainda segundo o procurador-geral do BC, a cobrança extrajudicial mostrou-se eficiente na cobrança de valores ínfimos e pequenos, “contribuindo para a diminuição dos casos de cobrança encaminhados ao Poder Judiciário”.

Edição: Armando Cardoso