JUSTIÇA PARA LULA
Uma nova manobra jurídica é movida no STF
contra o ex-presidente na tentativa de invalidar decisão que anulou as condenações de Moro
A ofensiva conta mais uma vez com a máquina conservadora de setores empresarias, que pressionam diretamente Fachin a rever decisão
A trama tem por objetivo impedir Lula – mais
uma vez o favorito nas pesquisas eleitorais – a disputar as eleições presidenciais de 2022
Focus Brasil | Fundação Perseu Abramo
A tentativa de uso da máquina judiciária brasileira para promover nova perseguição política ao ex-presidente Lula continua. De maneira suspeita, as engrenagens do ódio instaladas na mídia, no Ministério Público e em setores da direita brasileira continuam a se movimentar para cometer mais abusos contra o maior líder político do Brasil. Justamente quando Lula volta a despontar como o favorito nas eleições presidenciais e tem sua volta à arena política saudada por líderes do mundo.
Nesta quarta-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento de um habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente. O ministro-relator Luiz Edson Fachin quer reavivar o caso. Ele submeteu ao plenário decisão que ele próprio tomou. Em sentença monocrática, Fachin reconheceu que Moro não tinha competência para julgar o ex-presidente. E que a Vara Federal de Curitiba não era o foro adequado para examinar as alegações contra Lula. Muito menos para condená-lo. A decisão que anulou a condenação de Lula por Moro foi tomada em 8 de março.
Agora, o ministro pede para que a sentença vá ao exame do colegiado do STF. A medida causa preocupação ao país e à comunidade internacional. Juristas como Eugênio Aragão, Lênio Streck e Marco Aurélio Carvalho consideram-na inadequada. Os advogados apontam que não cabe promover a revisão da decisão – um ato jurídico perfeito – ao plenário. E argumentam que o procedimento viola a Constituição.
Na sexta-feira, 9, Fachin surgiu em 'Veja', declarando: “Não seria inusual o plenário derrubar o entendimento da turma”. O ministro disse que os 11 ministros vão decidir se o fato dele ter declarado a incompetência de Moro para julgar Lula em Curitiba invalida toda e qualquer deliberação tomada depois pela Segunda Turma. “Nada disso é incomum”, afirma.
Aragão, Streck e Carvalho discordam. “É inusitado”, diz o ex-ministro da Justiça. Os colegas reforçam: “Ninguém na face da Terra pensaria que um ministro do STF, do alto de sua responsabilidade política, poderia anular um conjunto de processos e depois, por uma questão estratégica, votar contra si mesmo”. Os advogados se mostram perplexos com a hipótese: “Seria um ‘case’ a ser estudado no mundo todo”.
O movimento no STF pode alterar mais uma vez o jogo político e retirar do povo o direito legítimo de votar e escolher o futuro presidente do Brasil. Tenta-se retirar mais uma vez, antecipadamente, Lula da disputa eleitoral. Como ocorreu em 2018, sob os aplausos escancarados de setores empresariais e da mídia corporativa, além dos conservadores e das forças anti-populares.
Tudo isso acontece agora, depois de Lula vencer o lawfare de Sérgio Moro, que o condenou de maneira ilegal e abusiva – o magistrado que largou a toga para fazer política no governo Bolsonaro, mas antes condenou e prendeu Lula com toda sorte de ilegalidades.
A esperança é que há juízes em Brasília. Eles não deixarão a injustiça prevalecer. •
Publicado na revista 'Focus Brasil', editada pela Fundação Perseu Abramo, edição de 11 de Abril.
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