PACHECO, PARE DE QUERER BLINDAR ESSE DESGOVERNO!

 

Parlamentares alcançaram o número mínimo de assinaturas para ampliar o tempo de trabalho da comissão,mas o Presidente do senado

quer definir o caso 

só em Agosto..

Dessa forma, a manobra beneficia o 

Desgonverno que ganha tempo para tentar reverter votos de Senadores...

E qual seria o custo total dessa reversão?

Tomara que não seja o preco de uma Covaxin!

STF deve ser acionado caso Pacheco não aceite.

NÃO VAMOS PERMITIR NEGOCIATA DE BOLSONARO

 

Kátia Abreu está corretissima. Bolsonaro quer trocar Ministro do TCU para manobrar investigações à seu favor.

 

Senadores como Renan Calheiros já estão de olho nessas manobras de Bolsonaro e já advertiram que não permitirão.

A CPI vai apurar, e deve apurar a omissão do governo federal no combate da Pandemia que já gerou mais de 371 mil mortes até agora.

O Brasil espera também celeridade desta CPI e se puna os culpados por esse desastre social e de saúde no Brasil. 

Revir@voltaNews

 

ARTIGO : JUSTIÇA PARA LULA

 JUSTIÇA PARA LULA

Uma nova manobra jurídica é movida no STF 
contra o ex-presidente na tentativa de invalidar decisão que anulou as condenações de Moro

A ofensiva conta mais uma vez com a máquina conservadora de setores empresarias, que pressionam diretamente Fachin a rever decisão

A trama tem por objetivo impedir Lula – mais 
uma vez o favorito nas pesquisas eleitorais – a disputar as eleições presidenciais de 2022

Focus Brasil | Fundação Perseu Abramo

A tentativa de uso da máquina judiciária brasileira para promover nova perseguição política ao ex-presidente Lula continua. De maneira suspeita, as engrenagens do ódio instaladas na mídia, no Ministério Público e em setores da direita brasileira continuam a se movimentar para cometer mais abusos contra o maior líder político do Brasil. Justamente quando Lula volta a despontar como o favorito nas eleições presidenciais e tem sua volta à arena política saudada por líderes do mundo.

Nesta quarta-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento de um habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente. O ministro-relator Luiz Edson Fachin quer reavivar o caso. Ele submeteu ao plenário decisão que ele próprio tomou. Em sentença monocrática, Fachin reconheceu que Moro não tinha competência para julgar o ex-presidente. E que a Vara Federal de Curitiba não era o foro adequado para examinar as alegações contra Lula. Muito menos para condená-lo. A decisão que anulou a condenação de Lula por Moro foi tomada em 8 de março. 

Agora, o ministro pede para que a sentença vá ao exame do colegiado do STF. A medida causa preocupação ao país e à comunidade internacional. Juristas como Eugênio Aragão, Lênio Streck e Marco Aurélio Carvalho consideram-na inadequada. Os advogados apontam que não cabe promover a revisão da decisão – um ato jurídico perfeito – ao plenário. E argumentam que o procedimento viola a Constituição.

Na sexta-feira, 9, Fachin surgiu em 'Veja', declarando: “Não seria inusual o plenário derrubar o entendimento da turma”. O ministro disse que os 11 ministros vão decidir se o fato dele ter declarado a incompetência de Moro para julgar Lula em Curitiba invalida toda e qualquer deliberação tomada depois pela Segunda Turma. “Nada disso é incomum”, afirma. 

Aragão, Streck e Carvalho discordam. “É inusitado”, diz o ex-ministro da Justiça. Os colegas reforçam: “Ninguém na face da Terra pensaria que um ministro do STF, do alto de sua responsabilidade política, poderia anular um conjunto de processos e depois, por uma questão estratégica, votar contra si mesmo”. Os advogados se mostram perplexos com a hipótese: “Seria um ‘case’ a ser estudado no mundo todo”. 

O movimento no STF pode alterar mais uma vez o jogo político e retirar do povo o direito legítimo de votar e escolher o futuro presidente do Brasil. Tenta-se retirar mais uma vez, antecipadamente, Lula da disputa eleitoral. Como ocorreu em 2018, sob os aplausos escancarados de setores empresariais e da mídia corporativa, além dos conservadores e das forças anti-populares. 

Tudo isso acontece agora, depois de Lula vencer o lawfare de Sérgio Moro, que o condenou de maneira ilegal e abusiva ­– o magistrado que largou a toga para fazer política no governo Bolsonaro, mas antes condenou e prendeu Lula com toda sorte de ilegalidades. 

A esperança é que há juízes em Brasília. Eles não deixarão a injustiça prevalecer. •

Publicado na revista 'Focus Brasil', editada pela Fundação Perseu Abramo, edição de 11 de Abril.

http://dilma.com.br/justica-para-lula/

DISTRITÃO: SÓ FAVORECE A MESMA CASTA POLÍTICA...ENTENDA AQUI!...

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.

O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

Distritão

O sistema eleitoral gerou muita polêmica e pode ser alterado por meio de destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PSB e PPS preferem o “distritão”, modelo em que são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados nos estados.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o "distritão" é mais simples que o sistema atual, que leva em conta não só os votos individuais de cada candidato, mas os votos totais recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de cadeiras a que a legenda terá direito. "Os eleitores não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos será o meu representante", disse.

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O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) avaliou ainda que o "distritão" é a melhor alternativa para a transição até 2022, tendo em vista a impossibilidade apresentada pelo Supremo Tribunal Federal de dividir o país em distritos menores para a eleição de 2018. "Nós chegamos tão ao fundo do poço que o distritão é superior ao nosso atual sistema. Evita o efeito do campeão de votos que traz para a Casa pessoas sem nenhuma representatividade. Permite compatibilizar os recursos escassos com menor número de candidaturas. Será um grande avanço fazermos a transição para o distrital misto com o 'distritão' em 2018”, disse Pestana.

Oposição

Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PHS e PR declararam, entretanto, ser contrários ao "distritão". O PT tentará derrubar tanto o distritão quanto o distrital misto nos destaques.

Durante a discussão, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou o que chamou de “artimanha” com a votação de um sistema que não está no texto e considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação. "Se tem 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto assim de, talvez, ter 40 candidatos. O dia que o eleitor sai de casa com seu título de eleitor para renovar o parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que os candidatos são todos os que já são deputados e que só há meia dúzia de candidatos novos", disse.

O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que quem está votando no distritão é porque quer campanhas bilionárias para ter um processo mínimo de renovação parlamentar. “A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos", disse.

Financiamento

O relatório da reforma política apresentado por Vicente Candido cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.

O parecer final também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também será objeto de destaque do PT, que defende a definição desses critérios em lei ordinária.

Ao final da discussão da matéria, Vicente Candido disse ter procurado trabalhar a lista fechada e um fundo mais modesto para financiar as eleições, mas não foi bem sucedido. Ele fez um apelo para que, na votação dos destaques, não se "jogue fora tudo o que se discutiu até o momento".

"Há destaques para todos os gostos, em todos os itens. Na reta final, quando formos agrupar, que a gente não saia daqui votando só fundo e só sistema de votação, distritão ou distrital misto. Acho isso muito pobre para oito meses de trabalho", disse.

* Com informações da Agência Câmara...Via Agência Brasil*

É simples de compreender.

1. Com o distritão, os políticos que já têm mandato, e logo são mais conhecidos do eleitorado, tendem a ser mais votados que os desconhecidos. Isso favorece os atuais parlamentares, por mais desmoralizados que estejam, reduzindo a taxa de renovação das bancadas.
2. Representantes de minorias, ou deputados temáticos, por exemplo, terão chances reduzidas de se elegerem.
3. Como cada um fará campanha em seu próprio nome, os partidos ficarão em segundo plano, podendo até ser omitidos do eleitor. Enfraquecer os partidos é uma aposta ruim para a democracia. Obriga os governos a negociar com indivíduos, e não com siglas. É adubo no fisiologismo.
4. O sistema também favorece os candidatos ricos. A campanha terá que ser feita em todo o estado, exigindo recursos que candidatos de origem econômica inferior não terão. Ninguém tenha a ilusão de que as campanhas serão bancadas apenas pelo fundo partidário. Serão utilizados recursos próprios e doações ocultas, pelo caixa dois, agora com mais profissionalismo, e evitando relações diretas com empresas públicas.
5. O numero de candidatos deve cair mesmo, como dizem os defensores do sistema, mas a qualidade do debate político também irá para o rés do chão. Não serão debatidos projetos para o país ou compromissos partidários e programáticos. Cada candidato será um mascate de suas próprias qualidades e  virtudes.
6.  Haverá também uma indução ao eleitor, no sentido de não “desperdiçar” seu voto destinando-o a um bom candidato mas com poucas chances de figurar entre os mais votados. Para “aproveitar” o voto, o eleitor será induzido a uma espécie de voto útil, na verdade inútil, votando em candidatos bem posicionados, embora não tão bem intencionados.
                                ( Por Tereza Cruvinel)