O Senado Federal discute uma proposta que pode resultar na
exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem
avaliação insuficiente.
O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares
para avaliar o desempenho do funcionalismo.
A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).
De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41
da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode
perder o cargo.
Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é
"mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de
lei complementar".
Inicialmente, o projeto previa avaliação semestral para
servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia
ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima
por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco
das últimas dez provas.
