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quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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quarta-feira, 17 de setembro de 2025
quarta-feira, 24 de março de 2021
FALTA ENQUADRAR A TURMA DO TRF4 STF
Moro e Dellagnol já foram desmascaradas. Mas falta a turma de juizes do TRF4 que também de certa forma participaram de todo processo que fez estragos politicos e pessoais na vida de Lula e de muita gente.
Sabe-se que de forma record apressaram os julgamentos de Lula, leram processos com 120 mil paginas em 3 dias ou 1 semana,etc... Isso foi muito estranho mesmo.
Cobramos do STF que inicie tambem um enquadramento nesse pessoal que nào podem ficar impunes e nem deixarem de ser pelo menos advertidos diante dessa falta de ética na lida com a devida regras da magistraturas.
A justica precisa ser reedificada no Brasil para o bem de todos e para o respeito internacional
Aguardaremos ansiosos por medidas eficazes contra o TRF4.
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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
PEC DOS PECados PERDOADOS DEPUTADO ?
Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) é o autor da proposta, que tornou-se conhecida como a “PEC da impunidade“. O projeto cria diversas amarras que dificultam a atuação do Poder Judiciário em face de abusos e crimes perpetrados pelos congressistas:
-Restrição da prisão de parlamentares
-Dificulta a aplicação da Lei da Ficha Limpa
-Limitação das buscas e apreensões em investigações de políticos
-Impede o afastamento de parlamentares que cometem crimes
Hoje, a Constituição permite a prisão de parlamentares por crime inafiançável, em flagrante. Segundo a proposta, a prisão só poderia ser realizada em casos de crimes inafiançáveis expressamente descrito na Constituição.
A PEC prevê, ainda, que deputados ou senadores sejam levados para a custódia do Congresso Nacional depois do flagrante. Seus pares decidiriam onde ele ficaria até a audiência de custódia, podendo ser, por exemplo, prisão domiciliar. A regra, na prática, impede a prisão imediata.
Outra mudança seria obrigar que prisões ou buscas e apreensões contra parlamentares sejam sempre referendadas pelo plenário do STF. No Supremo, a proposta vem sendo chamada pelos ministros de PEC da impunidade.
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