Uma frase do presidente Jair Bolsonaro, proferida ontem em seu discurso na Avenida Paulista, pôs Brasília imediatamente em alerta. “Quero dizer a vocês” afirmou, microfone à mão, “que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá.” O problema da frase é que ela tão clara, tão precisa, que em si enquadra Bolsonaro num crime de responsabilidade registrado explicitamente no artigo 85 da Constituição. “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Judiciário, o cumprimento das leis e das decisões judiciais.” O Centrão, repentinamente, ficou sem espaço de manobra retórica para argumentar que houve mal entendido. Bolsonaro declarou de viva voz que tem planos de cometer o único crime de responsabilidade claramente inscrito na Constituição e não em lei complementar, um crime cuja única punição é o impeachment imediato. (G1)
Vai ficar por isso mesmo STF?
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