Bolsonaro é servidor público, não CEO de empresa. Prevaricou, sim’, diz Randolfe
Entenda:
Pelas redes sociais, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), lembrou que “o Presidente é um político eleito”.
“Deveria saber que ele é o principal ‘servidor público’ do Brasil, e não CEO de empresa. Deveria servir ao povo brasileiro e, mesmo que não o faça como deveria ser, ocupa uma função que o responsabiliza. PREVARICOU, SIM!”, escreveu Randolfe.
Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a declaração de Bolsonaro suscita um debate: “Quando o PR ‘prevarica’, ele comete o crime de prevaricação? Creio que sim, mas vale também uma olhada no art. 4º, V e VII da Lei 1.079, que trata dos crimes de responsabilidade. Então o PR cometeu crime comum ou de responsabilidade? Provavelmente os 2”, afirmou.
O artigo 4º da Lei 1.079 define que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal”. O inciso V dispõe sobre “a probidade na administração”; o VII, a respeito da “guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos”.
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